sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Declaração final da assembléia da frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto.

*http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/460679.shtml
Por Direitos da Mulher 12/12/2009 às 11:50

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres! Pela legalização do aborto!

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.

Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

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Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.

As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático. Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009

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5 comentários:

  1. Onde estão os posts de 2010? Já está na hora!

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  2. GIG - Existe Política Além do Voto
    DARGE brasil tour
    Ação Antisexista / Menstes Plurais


    dia 29/04/10
    abre:20h começa:21h
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    ENTREBAR
    jose do patrocinio 340/poa-rs

    DARGE [d-beat]
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    Thrash [thrashmetal]
    Ferida [gloomycrustpunk]
    Protesto Gasguita [punk]
    Conduta Destrutiva [d-beat hc]
    Gritos de Ódio [punk]

    anarcopunk.org/acaoantisexista
    anarcopunk.org/mentesplurais

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  3. Dae galera, linkei vcs no meu blog!!
    http://pmizraji.wordpress.com/

    abraços libertários

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  4. ABORTO SIM, MAS SÓ EM CASO DE ESTUPRO, OU ALGUMA DEFICIÊNCIA MALIGNA NO FETO.
    NÃO PORQUE A MULHER ENGRAVIDOU POR SAFADEZA E QUER ABORTAR, ISSO É CRIME1111

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